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2007-05-31
Intervenção do Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da
República sob o tema «Acesso às Tecnologias de Informação e
Competitividade»

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

1. Desenvolvimento da Sociedade da Informação
Quero apresentar-vos um dos programas mais ambiciosos do Plano
Tecnológico, para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em
Portugal.
O objectivo deste novo programa é garantir a mais de meio milhão de
portugueses – estudantes, professores e trabalhadores em formação – não
só o acesso a um computador, mas também o acesso à Internet de banda
larga, com preços significativamente reduzidos por forma a melhorar a
acessibilidade.
2. Programa
A verdade é que em Portugal 57% dos agregados familiares ainda não têm
computador ou, tendo, não estão ligados em banda larga. É justamente
aqui que temos que actuar, por um lado, para garantir a todos os
portugueses, o acesso aos benefícios da Sociedade da Informação, e, por
outro lado, para promover um dos factores mais críticos para o sucesso e
para a competitividade de uma economia moderna.
Este programa dirige-se a três grupos sociais principais, cujo papel é
absolutamente fundamental para o desenvolvimento da Sociedade da
Informação e do Conhecimento.
Primeiro grupo: os estudantes
Já a partir de Setembro, todos os estudantes que se inscreverem no 10º
ano terão acesso a um computador e à ligação em banda larga, a um
preço muito reduzido, em função do rendimento do respectivo agregado
familiar. Com esta medida, nos próximos três anos, atingiremos 240 000
estudantes.
São criados três escalões:
O primeiro escalão abrange os alunos beneficiários da acção social
escolar. Para estes alunos será fornecido um computador portátil sem
qualquer pagamento inicial e a utilização da banda larga custará cinco
euros por mês durante três anos.
O segundo escalão diz respeito aos alunos que não são beneficiários da
acção social escolar mas que têm agregados familiares com baixos
rendimentos. Para estes o computador será também fornecido sem
necessidade de qualquer pagamento inicial, sendo a mensalidade de
ligação à banda larga de 15 euros também durante três anos.
No terceiro escalão estarão os restantes alunos. Esses terão acesso a um
computador portátil, pelo valor de 150 Euros, e terão acesso à Internet em
banda larga, pagando menos 5 Euros por mês do que os preços
oferecidos no mercado. Esta possibilidade também vigorará por três anos.
O computador é hoje uma ferramenta didáctica absolutamente
fundamental nas sociedades modernas. Queremos que eles sejam
vulgarizados e massificados e sejam de utilização tão comum quanto os
livros e os cadernos. É assim que se constrói hoje uma escola de
oportunidades e uma escola de futuro.
Segundo grupo: os professores
Todos os professores do Ensino Básico e Secundário terão acesso a um
computador portátil, com um pagamento inicial de 150 Euros. Estes
professores terão também acesso à Internet em banda larga, com uma
mensalidade que o Estado garante que será 5 Euros inferior aos preços
praticados no mercado.
Desta forma o Estado garantirá aos professores um acesso aos
computadores em condições únicas, tal como garantirá uma tarifa mais
barata no acesso à banda larga. Esta opção é feita em nome de uma
educação melhor, em nome da qualificação, e em nome do contributo que
os professores podem dar para difusão e para o sucesso de uma
economia baseada no conhecimento.
Terceiro grupo: os trabalhadores em formação
Todas as pessoas que se inscrevam no Programa Novas Oportunidades
terão acesso a um computador portátil com um pagamento inicial de 150
Euros. E beneficiarão também do acesso à Internet em banda larga com
uma mensalidade de 15 Euros válida por um ano.
Este programa permitirá dar um salto qualitativo na formação dos nossos
activos e na sua preparação para o mercado de trabalho actual. A difusão
das tecnologias da informação pelos actuais activos em formação é um
contributo poderoso para a promoção de uma economia mais competitiva
e para a redução dos níveis de info-exclusão e de iliteracia digital na nossa
sociedade.
Neste momento estão já inscritos 250.000 trabalhadores no Programa
Novas Oportunidades. Esse número representa um enorme sucesso, pelo
que significa de mobilização dos trabalhadores portugueses para a
melhoria das suas qualificações. Pois todos esses que já estão inscritos
poderão, desde já, beneficiar desta medida, isto é, ter acesso a um
computador portátil, por 150 Euros, e a uma ligação em banda larga, cinco
Euros abaixo das mensalidades do mercado.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
3. Financiamento
Mas quero também referir-me ao financiamento. Este Programa será
fundamentalmente financiado com as contrapartidas que o Estado
contratualizou com os operadores no licenciamento das comunicações
móveis de terceira geração.
A obrigação de contribuir para a Sociedade da Informação com estas
verbas estava praticamente esquecida e desaproveitada pelo Estado. O
que agora fizemos foi determinar o montante dessas verbas, mobilizá-las e
pô-las ao serviço de um Programa coerente e concreto, com impacte
directo nos aspectos mais importantes da Sociedade da Informação.
Para a operacionalização deste Programa será criado um Fundo no âmbito
do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que será
fundamentalmente constituído por estas verbas a que os operadores estão
contratualmente vinculados desde 1999.
Estado e operadores privados de telecomunicações associam-se, desta
forma, numa parceria inovadora, com o intuito de aumentar o número de
famílias com computadores e com acesso à Internet em banda larga. Esta
é a boa forma de garantir que em Portugal os indicadores da Sociedade de
Informação evoluirão de forma mais rápida e é também o melhor caminho
para preparar os portugueses para os desafios da Economia do
Conhecimento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
4. Plano Tecnológico: balanço
Como já disse, este é um dos Programas mais importantes do Plano
Tecnológico. Mas é preciso dizer que, neste dois anos de vigência do
Plano, registámos já avanços muito significativos:
Todo o território português está hoje, na sua totalidade, com cobertura
integral em banda larga.
100% das escolas estão ligadas em banda larga.
Mais de 2 milhões de portugueses têm acesso à Internet em banda larga.
E só no primeiro trimestre de 2007 crescemos 20% neste indicador.
Portugal tem hoje 3ª melhor taxa de penetração de banda larga móvel da
UE.
Os preços da banda larga em Portugal têm vindo a descer e são hoje
inferiores à média europeia.
Portugal subiu significativamente nos rankings internacionais de
disponibilização e de sofisticação de serviços on-line, tendo sido
considerado pelo Banco Mundial uma referência nesta área.
Finalmente, Portugal é o 4º país da União Europeia com maior taxa de
penetração da Banda Larga nos lares com computador.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
5. Uma Economia do Conhecimento
Uma economia que quer permanecer competitiva tem que acompanhar os
avanços tecnológicos no domínio das telecomunicações e da Sociedade
da Informação. Os computadores e a banda larga são hoje muito mais do
que meros produtos tecnológicos. As tecnologias da informação
democratizam as comunicações, democratizam o conhecimento,
democratizam o acesso a bens e serviços.
A banda larga deve ser encarada – na linha das prioridades da Agenda de
Lisboa – como um bem público essencial, de acesso universal, tal como o
foram no século passado a luz e o telefone. É por isso que o papel do
Estado é absolutamente crítico, como garante da universalidade, da
equidade e da inclusão. Numa palavra, como garante de que a Sociedade
da Informação é uma oportunidade para todos os portugueses.
Os outros países não estão parados. Pelo contrário, estão a avançar e
depressa.
A questão, portanto, não é apenas avançar mas a velocidade e o ritmo
desse avanço.
É por isso que lançamos este Programa. Porque queremos avançar mais
depressa ainda. É claro que todos têm a obrigação de contribuir para isso,
os cidadãos, as empresas, as organizações. Mas há aqui um papel do
Estado, que é decisivo e que consiste não apenas em indicar o caminho
mas marcar o ritmo e a velocidade no movimento de modernização
tecnológica do país. E fazemos esse movimento no sítio certo – nos
professores, nos alunos e na formação profissional – onde a tecnologia
pode estar mais ao serviço do conhecimento.
No fundo, trata-se de mudar aquilo que promove a mudança. Uma
mudança que deve estar ao serviço de um país mais qualificado, mais
competitivo e mais justo.